Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é o benefício que oferece vantagens na aposentadoria dos trabalhadores que exerçam alguma profissão que apresente riscos a sua saúde.

Essas vantagens seriam como uma “indenização” para o segurado que teve sua saúde prejudicada pelo próprio trabalho.

As vantagens nesse tipo de aposentadoria se dão de três formas:

A diminuição do tempo de contribuição depende do agente nocivo a que o trabalhador foi exposto, que varia de 25, 20 e 15 anos de contribuição.

Lembrando que somente se enquadrar na profissão ou estar em ambiente com agente nocivo não garante a aposentadoria especial, é necessário ESTAR em exposição ao agente nocivo.

Por exemplo, o ferreiro que trabalha numa metalúrgica tem direito à aposentadoria especial, mas o trabalhador que tem uma função administrativa dentro dessa mesma metalúrgica (longe do agente nocivo) não tem o direito.

De que maneira se prova a exposição ao agente nocivo?

As empresas em que o trabalhador é exposto a agente nocivo têm obrigação de preencher os dois principais documentos que serão servirão como prova, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Esses documentos provam as condições técnicas do ambiente de trabalho e os efeitos que podem ter acarretado na saúde do profissional.

É preciso ter trabalhado durante toda a vida em atividade nociva para ter direito a essa aposentadoria?

Não necessariamente. O trabalhador que exercer atividade nociva apenas por certo período, sem completar o necessário para a concessão da aposentadoria especial (15, 20 ou 25 anos), poderá converter o tempo especial em tempo comum, de acordo com as regras abaixo:

Conversão de Tempo Especial para Tempo Comum