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29 janeiro
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NOVO CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PODE REDUZIR EM ATÉ 40% O VALOR DO BENEFÍCIO

Postado por Sarah Lisboa
Em Sem categoria

A aposentadoria por invalidez é aquela devida ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão. Antes da promulgação da nova reforma da previdência, o cálculo desse benefício era feito considerando-se 100% da média salarial, que, de acordo com a regra antiga, eram os 80% maiores salários de julho de 1994 até o mês anterior ao início da sua aposentadoria. Agora, de acordo com a nova regra, será considerada a média de todos os salários a partir de julho de 1994 e, em seguida, o INSS passará a considerar um percentual de...

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30 maio
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E os militares? Serão afetados pela Nova Reforma?

Postado por Sarah Lisboa
Em Aposentadoria, Direito Previdenciário, Previdência Social

Sim. A contribuição dos militares ativos e inativos é de 7,5% sobre o rendimento bruto, e a Reforma propõe aumentar 1% por ano a partir de 2020, chegando a 10,5% em 2022. Além disso, atualmente, são isentos desse pagamento os cabos, soldados, pensionistas e alunos de escola de formação. Desses, apenas os cabos e soldados que estiverem cumprindo serviço militar obrigatório continuarão sem precisar pagar. Outro fator alterado é o tempo mínimo de serviço militar – que passa de 30 anos para 35 anos – e a idade limite para a transferência para a reserva – hoje, é de 44 a 66...

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08 maio
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Os Servidores Públicos serão afetados pela Reforma?

Postado por Sarah Lisboa
Em Aposentadoria, Direito Previdenciário, Previdência Social

Para um servidor se aposentar atualmente por idade, é preciso ter 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem). São exigidos dez anos de serviço público, sendo cinco no cargo atual. Professores e policiais têm regras diferentes. Também é possível hoje aposentar-se por tempo de contribuição. Nesse caso, são necessários 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem), com dez anos de serviço público e cinco no cargo, além de idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem).   A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. A regra única passa a ser idade mínima de 62 anos (mulher) e...

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08 maio
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E os políticos, serão afetados pela nova Reforma?

Postado por Sarah Lisboa
Em Direito Previdenciário, Previdência Social

  Os políticos com mandatos eletivos (deputados federais e senadores) a partir da nova reforma da Previdência terão o mesmo regime de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada. Isso significa que, se aprovada a reforma da Previdência, os próximos políticos não terão mais um regime especial de aposentadoria.   Com isso, eles só poderão se aposentar com idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de vinte anos. A regra para se aposentar por tempo de contribuição será extinta. Atualmente, existe o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que permite que todos os...

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25 abril
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Os 05 principais pontos da Reforma da Previdência.

Postado por Sarah Lisboa
Em Aposentadoria, Direito Previdenciário

01. IDADE MÍNIMA O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros. 02. REGRAS DE TRANSIÇÃO O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos. A regra de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição prevê três...

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09 abril
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Estou quase me aposentando por idade, serei prejudicado pela reforma?

Postado por Sarah Lisboa
Em Aposentadoria, Direito Previdenciário, INSS, Previdência Social

Muito se falou sobre a regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, mas, e os segurados que estão quase completando os requisitos para se aposentar por idade, ou seja, 65 anos homem, 60 anos mulher, e 15 anos de contribuição? A reforma da previdência aumenta a idade mínima da aposentadoria por idade de 60 para 62 anos para as mulheres e mantém os 65 anos para os homens. Como a idade mínima da mulher aumentou em 2 anos, haverá uma regra de transição que aumentará a idade em seis meses progressivamente a cada ano, até completar os 62 anos em...

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21 fevereiro
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O que é a aposentadoria na Previdência Social Brasileira?

Postado por Sarah Lisboa
Em Aposentadoria, Direito Previdenciário, INSS, Previdência Social

    A previdência social brasileira prevê várias modalidades de aposentadoria, que se diferem nos requisitos e na forma de cálculo do salário. Quanto mais exigências, maiores vantagens terá o segurado no momento da aposentadoria. Atualmente, a legislação brasileira prevê as seguintes modalidades:   APOSENTADORIA POR IDADE URBANA   A aposentadoria por idade é um benefício de direito do trabalhador urbano que comprovar, em toda sua vida laboral, o mínimo de 15 anos de trabalho (180 meses) e idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. O valor dos salários na aposentadoria por idade será calculado por meio da média simples dos 80% maiores...

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21 fevereiro
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Qual a função do Advogado Previdenciário?

Postado por Sarah Lisboa
Em Aposentadoria, Direito Previdenciário, INSS, Previdência Social

O advogado previdenciário tem a função de orientar, acompanhar, fiscalizar e representar o segurado perante o INSS e a justiça. INSS Perante o INSS, não é obrigatório que o segurado seja assistido por advogado, mas esse profissional é essencial para orienta-lo sobre qual benefício requerer, qual a documentação necessária, dicas sobre como se portar perante a perícia médica, expectativa de salário da aposentadoria, tempo de contribuição faltante, etc. É nesta etapa, ou mesmo antes dela, que se recomenda o planejamento previdenciário, que é o estudo do caso individual do trabalhador pelos profissionais do direito previdenciário para que seja feita uma melhor orientação em...

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10 outubro
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A Pensão por morte para filho universitário é prorrogável até os 24 anos?

Postado por Sarah Lisboa
Em Direito Previdenciário, INSS, Pensão por morte, Previdência Social

Um questionamento constante que recebemos é sobre a prorrogação do benefício da pensão por morte  para o filho maior de 21 anos universitário até os 24 anos de idade, assim como acontece na pensão alimentícia. O que diz a lei? Atualmente a lei previdenciária considera dependente do instituidor da pensão o cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; pais; e irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido. Do texto da lei conclui-se que há sim a possibilidade de prorrogar a pensão por morte para filho maior de 21 anos por tempo indeterminado, mas desde que ele seja...

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