30 maio

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E os militares? Serão afetados pela Nova Reforma?

Em Aposentadoria, Direito Previdenciário, Previdência Social

Sim. A contribuição dos militares ativos e inativos é de 7,5% sobre o rendimento bruto, e a Reforma propõe aumentar 1% por ano a partir de 2020, chegando a 10,5% em 2022. Além disso, atualmente, são isentos desse pagamento os cabos, soldados, pensionistas e alunos de escola de formação. Desses, apenas os cabos e soldados que estiverem cumprindo serviço militar obrigatório continuarão sem precisar pagar. Outro fator alterado é o tempo mínimo de serviço militar – que passa de 30 anos para 35 anos – e a idade limite para a transferência para a reserva – hoje, é de 44 a 66...

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08 maio

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Os Servidores Públicos serão afetados pela Reforma?

Postado por Sarah Lisboa

Em Aposentadoria, Direito Previdenciário, Previdência Social

Para um servidor se aposentar atualmente por idade, é preciso ter 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem). São exigidos dez anos de serviço público, sendo cinco no cargo atual. Professores e policiais têm regras diferentes. Também é possível hoje aposentar-se por tempo de contribuição. Nesse caso, são necessários 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem), com dez anos de serviço público e cinco no cargo, além de idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem). A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. A regra única passa a ser idade mínima de 62 anos (mulher) e...

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08 maio

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E os políticos, serão afetados pela nova Reforma?

Postado por Sarah Lisboa

Em Direito Previdenciário, Previdência Social

Os políticos com mandatos eletivos (deputados federais e senadores) a partir da nova reforma da Previdência terão o mesmo regime de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada. Isso significa que, se aprovada a reforma da Previdência, os próximos políticos não terão mais um regime especial de aposentadoria. Com isso, eles só poderão se aposentar com idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de vinte anos. A regra para se aposentar por tempo de contribuição será extinta. Atualmente, existe o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que permite que todos os...

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25 abril

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Os 05 principais pontos da Reforma da Previdência.

Postado por Sarah Lisboa

Em Aposentadoria, Direito Previdenciário

01. IDADE MÍNIMA O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros. 02. REGRAS DE TRANSIÇÃO O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos. A regra de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição prevê três...

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23 abril

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Sou jovem, devo me preocupar com a Reforma da Previdência?

Postado por Sarah Lisboa

Em Aposentadoria, Direito Previdenciário, Previdência Social

O brasileiro quando é jovem, de forma geral, não se preocupa com previdência, só começa a pensar nisso quando fica mais velho, por volta dos 40, 50, 60 anos...

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09 abril

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Estou quase me aposentando por idade, serei prejudicado pela reforma?

Postado por Sarah Lisboa

Em Aposentadoria, Direito Previdenciário, INSS, Previdência Social

Muito se falou sobre a regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, mas, e os segurados que estão quase completando os requisitos para se aposentar por idade, ou seja, 65 anos homem, 60 anos mulher, e 15 anos de contribuição? A reforma da previdência aumenta a idade mínima da aposentadoria por idade de 60 para 62 anos para as mulheres e mantém os 65 anos para os homens. Como a idade mínima da mulher aumentou em 2 anos, haverá uma regra de transição que aumentará a idade em seis meses progressivamente a cada ano, até completar os 62 anos em...

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21 fevereiro

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O que é a aposentadoria na Previdência Social Brasileira?

Postado por Sarah Lisboa

Em Aposentadoria, Direito Previdenciário, INSS, Previdência Social

A previdência social brasileira prevê várias modalidades de aposentadoria, que se diferem nos requisitos e na forma de cálculo do salário. Quanto mais exigências, maiores vantagens terá o segurado no momento da aposentadoria. Atualmente, a legislação brasileira prevê as seguintes modalidades: APOSENTADORIA POR IDADE URBANA A aposentadoria por idade é um benefício de direito do trabalhador urbano que comprovar, em toda sua vida laboral, o mínimo de 15 anos de trabalho (180 meses) e idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. O valor dos salários na aposentadoria por idade será calculado por meio da média simples dos 80% maiores...

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21 fevereiro

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Qual a função do Advogado Previdenciário?

Postado por Sarah Lisboa

Em Aposentadoria, Direito Previdenciário, INSS, Previdência Social

O advogado previdenciário tem a função de orientar, acompanhar, fiscalizar e representar o segurado perante o INSS e a justiça. INSS Perante o INSS, não é obrigatório que o segurado seja assistido por advogado, mas esse profissional é essencial para orienta-lo sobre qual benefício requerer, qual a documentação necessária, dicas sobre como se portar perante a perícia médica, expectativa de salário da aposentadoria, tempo de contribuição faltante, etc. É nesta etapa, ou mesmo antes dela, que se recomenda o planejamento previdenciário, que é o estudo do caso individual do trabalhador pelos profissionais do direito previdenciário para que seja feita uma melhor orientação em...

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10 outubro

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A Pensão por morte para filho universitário é prorrogável até os 24 anos?

Postado por Sarah Lisboa

Em Direito Previdenciário, INSS, Pensão por morte, Previdência Social

Um questionamento constante que recebemos é sobre a prorrogação do benefício da pensão por morte para o filho maior de 21 anos universitário até os 24 anos de idade, assim como acontece na pensão alimentícia. O que diz a lei? Atualmente a lei previdenciária considera dependente do instituidor da pensão o cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; pais; e irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido. Do texto da lei conclui-se que há sim a possibilidade de prorrogar a pensão por morte para filho maior de 21 anos por tempo indeterminado, mas desde que ele seja...

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18 setembro

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8 Dicas essenciais para quem vai passar pela perícia do INSS

Postado por Sarah Lisboa

Em Aposentadoria, Direito Previdenciário, INSS, Perícia, Previdência Social

Todos os dias os INSS nega centenas de pedidos de benefícios como auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez. Segundo dados do próprio INSS, mais de 45% dos pedidos administrativos são negados. Pensando nesta realidade, preparamos uma lista com 8 dicas essenciais para quem vai passar pela perícia do INSS....

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