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outubro
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A Pensão por morte para filho universitário é prorrogável até os 24 anos?
Um questionamento constante que recebemos é sobre a prorrogação do benefício da pensão por morte para o filho maior de 21 anos universitário até os 24 anos de idade, assim como acontece na pensão alimentícia. O que diz a lei? Atualmente a lei previdenciária considera dependente do instituidor da pensão o cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; pais; e irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido. Do texto da lei conclui-se que há sim a possibilidade de prorrogar a pensão por morte para filho maior de 21 anos por tempo indeterminado, mas desde que ele seja...
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