A pensão por morte é um benefício do INSS aos dependentes de um segurado que veio a óbito. Ela poderá ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida, após seis meses de ausência.
Esse benefício substitui a renda que o segurado recebia em vida, e por isso, não pode ser menor que um salário mínimo.
A lei define três classes de dependentes, da mais a menos importante:
-o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos, ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave;
-os pais;
-o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
A existência de dependente em qualquer das classes mais importantes exclui o direito à pensão das outras classes.
São três os requisitos na pensão por morte:
O óbito ou a morte presumida do segurado;
A qualidade de segurado do falecido, quando do óbito;
A existência de dependentes que possam ser habilitados como beneficiários junto ao INSS.
O valor da pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia na época do falecimento ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez, ou seja, 100% de seu salário de benefício.
A pensão por morte terá duração de apenas 4 (quatro meses), quando o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 meses de contribuição à Previdência Social.
O cônjuge ou companheiro(a), que anteriormente tinha pensão vitalícia, tem duração variável de acordo com a duração do casamento, união estável ou sua idade.
Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado, a pensão durará apenas 4 meses.
Em relação à idade do segurado, respeitado os dois anos de casamento e os 18 meses de contribuições, a pensão será concedida de acordo com as regras a seguir:
Duração da Pensão por Morte
| Idade do Cônjuge ou Companheiro na data do óbito | Duração do Benefício |
| Menos de 21 anos | 3 anos |
| Entre 27 e 29 anos | 6 anos |
| Entre 30 e 40 anos | 15 anos |
| Entre 41 e 43 anos | 20 anos |
| A partir de 44 anos | Vitalício |
No caso de cônjuge inválido ou com deficiência, a pensão será devida enquanto durar a deficiência ou invalidez.
Para o filho, a pessoa a ele equiparada ou irmão do falecido, a pensão será devida até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.
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